19/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0015072-30.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samuel de Oliveira - Posto isto e por tudo o mais que dos autos ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença oposta pelo SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, o que faço para retificar o crédito no importe total de R$8.376,21 (oito mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), valor válido para setembro de 2024 (fls. 183/191), observados os critérios de juros e correção monetária acima estabelecidos.

Por força da sucumbência, as despesas processuais caberão à parte impugnada, bem como os honorários advocatícios de sucumbência do advogado da parte impugnante, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor impugnado e o ora acolhido.

Em atenção à Sumula 345 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, arbitro os honorários advocatícios do advogado da parte impugnada em R$1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos, por apreciação judicial equitativa, considerada a qualidade dos serviços e a realidade social da comarca.

Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a requerente, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do requisitório.

Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos.

Int.
15/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:58

Homologado o Cálculo
03/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 21:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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