TJSP - 0007584-83.2008.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

CASSIA REGINA GOMES DA SILVA DUTRA

CPF *99.***.*48-61

Advogados

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB: 238982/SP

CPF *83.***.*79-69

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0007584-83.2008.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Reqte: Cassia Regina Gomes da Silva Dutra - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 287/288, para fixar o crédito (saldo residual) no importe de R$11.186,93 (onze mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), valor válido para outubro de 2023.

    Ficam mantidos os critérios de correção monetária e juros antes já fixados.

    Inexiste sucumbência em se tratando de mero saldo para regularização.

    Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte credora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV complementar, eis que não é possível, dada a natureza do ente público devedor e vinculação de suas receitas, o depósito dos valores que não por essa modalidade.

    Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos.

    Int.

  • 15/05/2025 01:38

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2025 14:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/02/2025 17:03

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 21/02/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 01:15

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2024 14:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2024 06:16

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 08/07/2024 09:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2024 07:15

    Certidão Juntada

  • 28/06/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 11:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/06/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 09:12

    Ato ordinatório

  • 20/06/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 09:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 13/04/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2024 15:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 18:47

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/03/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 06:58

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 06:47

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 02:33

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 11:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 11:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/01/2023 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 07:29

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 07:29

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 17:01

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 07:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/11/2022 15:11

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/10/2022 02:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/03/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 06:04

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 15:06

    Proferido Despacho

  • 12/11/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 16:54

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 14:53

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2021 18:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2021 17:59

    Decisão

  • 25/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 14:19

    Petição Juntada

  • 27/11/2020 16:16

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/02/2020 14:07

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 14/02/2019 15:33

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/11/2018 14:05

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 19/03/2018 10:11

    Petição Juntada

  • 14/12/2017 12:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/11/2017 13:41

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 14/06/2017 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2017 11:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/12/2016 15:16

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 19/01/2016 17:10

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 15:09

    Conclusos para Sentença

  • 19/01/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 13:53

    Petição Juntada

  • 03/02/2014 10:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/01/2014 10:50

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 10/12/2013 13:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 09/11/2012 11:56

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2012 14:35

    Carga Outro

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2011 00:00

    Conclusos

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos

  • 16/11/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/10/2011 00:00

    Mandado na Pasta

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 24/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos

  • 13/04/2011 10:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/08/2009 10:00

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 18/06/2009 16:17

    Recebimento de Carga

  • 13/06/2008 14:01

    Carga Outro

  • 04/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/05/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 24/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2008 10:21

    Sentença Registrada

  • 16/04/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 15/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 01/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/03/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/03/2008 12:08

    Recebimento de Carga

  • 06/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Conclusos

  • 05/03/2008 10:09

    Carga à Vara Interna

  • 29/02/2008 10:29

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2008

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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