21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1010578-11.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010578-11.2024.8.26.0019; Indenização por Dano Moral; Apelante: Heloisa Helena de Moraes Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB: 268989/SP); Advogado: Ederson Fernando Rodrigues (OAB: 336730/SP); Apelado: Pague Menos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda; Advogado: Silvio de Souza Garrido Junior (OAB: 248636/SP); Advogado: Carlos Eduardo Sanchez (OAB: 239842/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
06/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Sanchez (OAB 239842/SP), Silvio de Souza Garrido Junior (OAB 248636/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP) Processo 1010578-11.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heloisa Helena de Moraes Fernandes - Reqdo: Pague Menos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC.

Por força da sucumbência, CONDENO a autora ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo réu, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerido, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, salientando serem tais verbas inexigíveis, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional.

P.R.I.C.
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 04:32:11, 3ª Vara Cível.
07/05/2025 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 04:31:48, 3ª Vara Cível.
01/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 05:11:13, 3ª Vara Cível.
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
17/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 19:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:43

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:22

Expedição de Carta.
30/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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