26/05/2025 17:58

Petição Juntada
18/05/2025 10:59

Suspensão do Prazo
17/04/2025 18:45

Petição Juntada
16/04/2025 05:54

Petição Juntada
08/04/2025 18:25

Petição Juntada
07/04/2025 11:58

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2025 15:14

Petição Juntada
02/04/2025 18:00

Pedido de Habilitação Juntado
28/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:31

Nomeado Perito
22/11/2024 12:14

Conclusos para Sentença
18/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 17:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/08/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:00

Remetido ao DJE
06/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:48

Especificação de Provas Juntada
22/04/2024 16:32

Petição Juntada
12/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
12/04/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/01/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 02:23

Suspensão do Prazo
19/10/2023 12:15

Réplica Juntada
28/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
27/09/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 09:38

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/09/2023 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 16:35

Contestação Juntada
06/09/2023 05:45

AR Positivo Juntado
29/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Monize Barboza Salvione (OAB 345840/SP) Processo 1036276-31.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Espirito Santo -

Vistos.

Diante do conteúdo da petição de fls. 70/72 não constando prazo e diante do teor do pedido seu início haveria de ser imeditato.

Não obstante para espancar qualquer dúvida determino que a ré cumpra a tutela de urgência deferida às pp.59/62, no prazo de 24 (vinte quatro horas), a contar da ciência desta decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a 60 (sessenta) dias, em caso de descumprimento.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão como ofício, competindo à parte autora a impressão e encaminhamento à parte requerida para o devido cumprimento da tutela, tendo em vista se tratar de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita.

A entrega deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, aguarde-se a citação da ré (carta expedida a p.69).

Intime-se.
28/08/2023 14:55

Petição Juntada
28/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:15

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 12:02

Carta Expedida
21/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Tito de Aguiar Junior (OAB 305044/SP), Monize Barboza Salvione (OAB 345840/SP) Processo 1036276-31.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Espirito Santo - Assim, considerando-se os termos da manifestação da representante do Ministério Público, pelas razões acima e diante da prova produzida consistente em laudo médico, em resguardo à saúde do autor, concedo a tutela de urgência para impor à parte requerida o fornecimento de tratamento médico-hospitalar na residência do demandante (home care), de forma ininterrupta (24 horas por dia), a fim de que, dentre outras atividades, seja realizada sua higiene pessoal, mudança de decúbito periódica durante o dia e noite, aplicação de medicamentos, alimentação nasoenteral/nasogástrica, monitoramento e aspiração pulmonar, fisioterapia, fonoaudiologia, dentre outros tratamentos que forem indicados no curso da evolução do requerente.
18/08/2023 11:26

Petição Juntada
18/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
17/08/2023 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 04:53

Suspensão do Prazo
11/08/2023 17:06

Petição Juntada
11/08/2023 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 13:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
31/07/2023 09:10

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:25

Petição Juntada
24/07/2023 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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