24/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 03:30

Suspensão do Prazo
22/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Scavassa (OAB 254274/SP), Vanessa Arsuffi (OAB 254432/SP), Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB 265388/SP) Processo 1003762-38.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Prefeitura Municipal de Amparo - Reqdo: Jose Augusto Teixeira Roque -

VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados.

Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso.

Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º .

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito.

INTIME-SE.
21/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:08

Determinado o arquivamento
15/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
21/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:00

Ato ordinatório
10/03/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:18

Ato ordinatório
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 22:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:24

Ato ordinatório
21/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:43

Ato ordinatório
12/12/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:00

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:17

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 08:11

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:36

Mudança de Magistrado
04/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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