TJSP - 0005759-79.2002.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 11:01
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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16/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP) Processo 0005759-79.2002.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Oring Industria de Artefatos de Borracha Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7.
P.R.I. -
15/05/2025 01:37
Remetido ao DJE
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14/05/2025 16:25
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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21/01/2025 09:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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18/12/2024 11:08
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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09/03/2015 17:18
Proferido Despacho
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10/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/06/2009 16:16
Recebimento de Carga
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20/05/2009 14:17
Carga Outro
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19/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/06/2008 00:00
Sentença Proferida
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17/06/2008 00:00
Processo Apensado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2002
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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