TJSP - 1017071-02.2017.8.26.0196

1ª instância - 02 Civel de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DONIZETI DA SILVA

CPF *20.***.*74-20

Advogados

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

OAB: 48250/PR

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 7919/PR

Terceiro

Partes

CESAR OSMAN NASSIM

CPF *82.***.*86-49

SETOR DE PERICIAS DO IMESC/RP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 7919/PR) Processo 1017071-02.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSÉ DONIZETI DA SILVA - Reqdo: Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por JOSÉ DONIZETI DA SILVA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), atualizada desde a data do acidente, com juros de mora da citação, observando os índices de correção e juros acima explicitados.

    Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa.

    Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

    Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

    Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

    Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

  • 14/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/02/2025 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/12/2024 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 12:54

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:49

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 13:58

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 18/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 14:21

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/04/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/03/2021 07:58

    Decisão

  • 14/01/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2020 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 16:11

    Decisão

  • 10/12/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 12:14

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 16:57

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 09:45

    Decisão

  • 26/04/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2018.

  • 14/12/2017 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 15:02

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 06/12/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 17:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/11/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 11:03

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2017 03:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 09:10

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2017 13:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000243-21.2023.8.26.0292

Gilson Pimentel de Lima

Sergio de Freitas

Advogado: Gustavo de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1000243-21.2023.8.26.0292

Espolio de Gilson Pimentel de Lima

Sergio de Freitas

Advogado: Gustavo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1012305-74.2025.8.26.0114

Marcelo Paquer Bohme

Paulla R. Akabane Baccaletti Construcoes...

Advogado: Geraldo Eustaquio de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0003115-68.2024.8.26.0008

Condominio Edificio Palazzo Reale

Floorepoxy - Pinturas e Revestimentos Lt...

Advogado: Ligia Tatiana Romao de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1008567-52.2024.8.26.0037

Jose Carlos Marques Cagnoto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcio Yoshio Ito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 11:16

Exibir Processo