10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006181-63.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Bruno Rangel Geraldo Martins - Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

BAGAGEM RESTITUÍDA DEPOIS DE 38 DIAS DA CHEGADA AO DESTINO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA.

OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

CONVENÇÃO DE MONTREAL QUE NÃO SE APLICA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL AO CASO EM CONCRETO.

SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.

ADEQUAÇÃO DO ÔNUS DO DECAIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Maria Gomes dos Santos (OAB: 207423/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:32

Ato ordinatório
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Marta Maria Gomes dos Santos (OAB 207423/SP), Tatiane Marques dos Reis Palmeira (OAB 273914/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1006181-63.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Rangel Geraldo Martins - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), Italia Trasporto Aereo S.p.a (Ita Airways) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerido intimado(a), na pessoa de seus advogados, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, após os autos subirão à Instância Superior.

Nada Mais.
21/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:11

Ato ordinatório
12/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 12:56

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:41

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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