28/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 10:05

Juntada de Decisão
03/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maraisa Alves da Silva Coelho (OAB 291117/SP), Tayenne Santos de Faria (OAB 505205/SP) Processo 1000347-23.2025.8.26.0363 - Imissão na Posse - Reqte: Waldir Martins da Silva - Reqda: Regiane Lino Almeida Santos -

VISTOS.

Primeiramente, mantenho a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, não havendo motivos fáticos e jurídicos para sua revogação.

Inobstante, quanto às alegações da parte autora, esse juízo verificou que a contestação ofertada é tempestiva.

Levando em conta o comparecimento espontâneo da requerida aos autos (fls. 176), o que supre a citação, iniciou-se, dessa forma, o prazo para sua defesa nos autos, a partir da data do protocolo (dia 28/03/2025).

Considerando-se, ainda, os provimentos de suspensão do expediente (Provimento CSM Nº 2.765/2024 - 17/04/2025, Endoenças; Provimento CSM Nº 2.765/2024 - 18/04/2025, Paixão; Provimento CSM Nº 2.765/2024 - 21/04/2025, Tiradentes) é certo que o respectivo prazo teve como data de vencimento o dia 23/04/2025, mesma data do protocolamento de fls. 231/237.

Assim, não há que se falar em reconhecimento da intempestividade da contestação.

De igual modo, não assiste razão à requerente quanto à eventual decurso de prazo para desocupação voluntária.

Isto porque, entendo razoável, em virtude da natureza da determinação e em consonância com o art. 231, §3º , do CPC, que o prazo para a desocupação voluntária do bem se inicie com a intimação pessoal da parte que deve cumprir a prestação material específica, ora requerida.

Assim, aguarde-se o prazo para desocupação voluntária, que findar-se-á em 19/05/2025, conforme fls. 243, certificando-se.

Após, intime-se a parte autora para manifestação.

Decorrido o prazo e não havendo a desocupação voluntária, DETERMINO que seja a parte autora imitida na posse do bem, expedindo-se mandado de imissão na posse, o que deverá ser cumprido, se necessário, mediante arrombamento e com o auxílio de força policial, o que, desde já, fica deferido.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA
15/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:19

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
29/03/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:33

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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