03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003542-47.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lázaro de Souza -

Vistos.

Fls.252-256: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a correção do apostilamento nos termos do v. acórdão, sob pena de imposição de multa pecuniária por dia de descumprimento (art. 536, §1º do CPC).

Decorrido o prazo, prossiga-se nos termos do despacho de fl.291.

Fls.244-251: O cumprimento da obrigação de pagar terá início quando concluída a fase de cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP)
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 02:36

Suspensão do Prazo
08/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
15/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP) Processo 1003542-47.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lázaro de Souza -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer (não fazer) imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo.

Decorrido, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que, em caso positivo, deverá comprovar através de seu demonstrativo de pagamento que a correção foi efetivada, apresentando memória de cálculo a corroborar o alegado.

Fica desde já indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para o pretendido cálculo.

Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (com cópia da sentença), com as advertências supras.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/03/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:37

Julgada Procedente a Ação
08/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
04/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
04/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
27/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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