05/09/2025 01:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010313-22.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilson Rodrigues Flauzinho -

Vistos.

Ciência às partes do transito em julgado.

Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.

Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 00:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:23

Recebido o recurso
02/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Sarante (OAB 354307/SP) Processo 1010313-22.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Rodrigues Flauzinho -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. 1.

Gratuidade da Justiça O baixo valor atribuído à causa implica em valor reduzido da taxa judiciária, o que a princípio não levaria a prejuízo no sustento do requerente.

Tal fato, aliado à remuneração constante nos demonstrativos acostados aos autos, afasta a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, razão pela qual a situação de hipossuficiência deve ser comprovada.

Sendo assim, providencie o requerente a juntada das últimas declarações de imposto de renda e extrato bancários dos últimos meses das contas bancárias que tiver, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 2.

Prosseguimento ante o rito do Juizado.

Tratando-se de rito do Juizado Especial da Fazenda, no qual não é necessário o recolhimento de custas em primeiro grau, não há óbice ao prosseguimento da ação.

Assim, sem prejuízo do acima determinado, prossiga-se.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do requerido para contestação, devendo constar que prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o artigo 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP, determino ao requerido que apresente, junto com sua defesa, a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.

Intime-se.
14/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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