06/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1008620-03.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denis Augusto Vieira da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão do autor e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:37

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 23:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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