01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003404-63.2020.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Claudinei Leme Martins Me e outros - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, promovendo a juntada das 03 vias da GRD, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, no valor de R$ 111,06 com a devida numeração, podendo ser encontrada no site do Banco do Brasil, a fim de ser expedido mandado. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO (OAB 4251/RO), RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO (OAB 8782/RO)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB 4251/RO), Rômulo Brandão Pacífico (OAB 8782/RO) Processo 1003404-63.2020.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Claudinei Leme Martins Me -

Vistos.

Conforme a legislação e jurisprudência, o avalista pode ser incluído no polo passivo da ação de execução, uma vez que ele é considerado um devedor solidário do débito: Agravo de Instrumento nº 2313730-68.2023.8.26.0000 - 10 -NORONHA, Terceira Turma, j. 02/08/2016, DJe 23/08/2016, STJ) No mesmo sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.

Manutenção.

Alegação do agravante de que somente após o esgotamento da busca de bens do devedor principal, é que poderia ter seu patrimônio atingido .

Impossibilidade de acolhimento.

O agravante, por cláusula contratual, assumiu a dívida solidariamente, na condição de avalista, hipótese em que não cabe benefício de ordem, figura que somente incide no contrato de fiança, que não se confunde com o aval prestado pelo agravante .

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO." (g.n.) (Agravo de Instrumento nº 2238548-76.2023.8.26.0000, Rel.

SPENCER ALMEIDA FERREIRA, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 13/09/2023, TJSP) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE rejeitou exceção de pré-executividade. decisão mantida. arguição de ilegitimidade passiva afastada. excipiente que assinou o título exequendo na qualidade de avalista. devedor solidário .

RECURSO DESPROVIDO." (g.n.) (Agravo de Instrumento nº 2112198-43.2023.8.26.0000, Rel.

CAMPOS MELLO, 22ª Câmara de Direito Privado, j.20/06/2023, TJSP) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Exceção de pré- executividade - Alegação de ilegitimidade de parte - Descabimento - Executada que figurou como avalista na Cédula de Crédito Bancário, comprometendo-se a responder solidária e integralmente por todas as obrigações assumidas pela devedora principa [...] (TJSP - 2313730-68.2023.8.26.0000, Relator(a): LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 18/01/2024, Data de Publicação: 18/01/2024) Assim, diante da cédula de Crédito Bancário que inclui Claudinei Leme Martins como avalista, defiro o requerimento de fls. 356/357.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução, por meio de embargos (CPC, art. 914, caput), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915).

Intime-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 09:19

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 05:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 21:19

Expedição de Carta.
19/08/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:40

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 10:17

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 18:29

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 06:11

Expedição de Certidão.
29/03/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:32

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2021 06:28

Conclusos para despacho
24/11/2021 06:27

Expedição de Certidão.
20/10/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 08:43

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
10/05/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 16:15

Expedição de Mandado.
29/03/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 15:53

Expedição de Carta.
19/01/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2020 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2020 14:07

Conclusos para decisão
29/10/2020 14:04

Expedição de Certidão.
28/10/2020 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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