01/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009342-37.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Julio César de Abreu -

Vistos.

Providencie a serventia o cumprimento do artigo 102 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, com elaboração de cálculo de preparo, se o caso, e vinculação das guias de recolhimento.

Devidamente certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:04

Recebido o recurso
12/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:20

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 03:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:17

Remetido ao DJE para Republicação
25/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1009342-37.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio César de Abreu - Ante o exposto julgo procedente a pretensão do autor para condenar a ré pagamento das diferenças pretéritas do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados na ação de Mandado de Segurança Coletivo -Processo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período de 01/03/2013 até 24/01/2014, cujos valores serão apurados em fase de liquidação.

O valor deverá ser atualizado a partir da data que cada parcela deveria ter sido paga pelo IPCA-E, no período anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 e pela Selic a partir da vigência da dita Emenda Resolvo o mérito e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Barueri, 13 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:01

Expedição de Mandado.
06/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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