29/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:03

Recebido o recurso
18/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP) Processo 1010197-16.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARCIO MONACO FONTES -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se.
14/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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