05/05/2025 11:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 11:19

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:17

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:31

Prazo
02/04/2025 09:31

Expedido Certidão
31/03/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 16:38

Recurso Extraordinário
31/03/2025 16:15

Recurso Especial
27/02/2025 17:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 17:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025 10:07

Juntada de petição
19/02/2025 10:07

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:25

Prazo
04/02/2025 09:24

Expedido Certidão
03/02/2025 11:05

Vista (Contrarrazões)
31/01/2025 12:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/01/2025 20:15

Petição Intermediária Juntada
30/01/2025 20:15

Expedido Termo
30/01/2025 19:42

Juntada de petição
30/01/2025 19:42

Expedido Termo
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 09:04

Prazo
09/12/2024 09:03

Expedido Certidão
05/12/2024 19:28

Acórdão registrado
05/12/2024 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/12/2024 17:47

Julgado virtualmente
05/12/2024 11:19

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/07/2024 10:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/07/2024 16:51

Redistribuição por Sorteio
11/07/2024 16:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2024 18:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/07/2024 13:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 15:56

Distribuição por Sorteio
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 15:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024 14:45

Processo Cadastrado
27/06/2024 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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