31/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:32

Publicação de Edital Juntada
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - Processo Digital nº: 1001120-53.2025.8.26.0368Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - ServidãoRequerente: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.Requerido: Novadec Participações LTDATramitação prioritáriaEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.PROCESSO Nº 1001120-53.2025.8.26.0368O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Monte Alto, Estado de São Paulo, Dr(a).SUELLEN ROCHA LIPOLIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, para conhecimento de terceiros, que foi proposta uma ação de ProcedimentoComum Cível por parte de Coqueiros Transmissora de Energia S.a., contra a requerida NovadecParticipações LTDA, alegando em síntese que a requerente é concessionária de serviço público detransmissão de energia elétrica nos termos do Contrato de Concessão n.º 03/2024. O PoderConcedente expediu a Resolução Autorizativa nº 15.677, de 03 de dezembro de 2024, que declaraa utilidade pública do referido empreendimento, autorizando, portanto, a instituição de servidãoadministrativa na faixa de terra necessária à passagem de todo sistema transmissor. Desse modo, aAutora está incumbida de proceder todos os estudos e trabalhos necessários para construção,operação e manutenção do projeto denominado Linha de Transmissão Marimbondo 2 - Campinas,circuito Simples, 500 kV, com aproximadamente 388 km de extensão, que interligará aSubestação Marimbondo 2 à Subestação de Campinas, localizada nos municípios de Fronteira noEstado de Minas Gerais e de Icém, Altair, Olímpia, Severina, Cajobi, Paraíso, Pirangi, VistaAlegre do Alto, Monte Alto, Taquaritinga, Santa Ernestina, Dobrada, Motuca, Rincão, SantaLucia, Américo Brasiliense, São Carlos, Descalvado, Analândia, Corumbataí, Santa Cruz daConceição, Leme, Araras, Conchal, Engenheiro Coelho, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra,Paulínia, Jaguariúna e Campinas no Estado de São Paulo. No entanto, não foi possível formalizara servidão administrativa com a parte Requerida na esfera extrajudicial; motivo pelo qual oajuizamento desta ação se tornou necessário, na forma do Decreto-Lei n.º 3.365/41. A propriedaderural da parte Requerida, denominada de Fazenda Santa Izabel, está localizada no Município deMonte Alto/SP, conforme Matrícula 43.032 do CRI da Comarca Monte Alto/SP. Seguindo ospadrões definidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e os procedimentoscientíficos adotados pela Engenharia de Avaliação, a Autora apurou o valor de R$ 793.157,36(setecentos e noventa e três mil e cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) comosendo justa a indenização devida para constituição da servidão administrativa de que trata estaação. Nesse sentido, ficam os interessados cientes do prazo de manifestação de 10 dias, contadosda data da publicação deste edital, para apresentar eventuais impugnações, embargos, ou qualqueroutra medida que vise resguardar seus direitos em relação ao imóvel ou à indenização. Será opresente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passadonesta cidade de Monte Alto, aos 27 de junho de 2025.
25/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:22

Juntada de Mandado
08/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP) Processo 1001120-53.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Fls.204/205: intimem-se as partes de que o perito designou o dia 23 de maio de 2.025, às 14 horas, para o início do trabalho.

Expeça-se o MLE, em favor do perito, do valor correspondente à metade dos honorários depositados a fls.197.
21/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:07

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:50

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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