TJSP - 0002307-93.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO PARREIRA VICTOR

CPF *56.***.*23-10

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:38

    Ofício Expedido

  • 26/05/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 15:36

    Trânsito em Julgado às partes

  • 26/05/2025 13:40

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:50

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 08:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 04/02/2025 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2025 13:45

    Alvará de Soltura Juntado

  • 04/02/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 09:07

    Expedição de documento

  • 03/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 18:26

    Concedido o Indulto

  • 15/01/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 10:23

    Expedição de documento

  • 11/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 18:53

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 17:51

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:22

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/07/2024 04:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 15:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/07/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:14

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 21:13

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 10:46

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 25/04/2024 16:21

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/04/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 22:40

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 18:49

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 14:08

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/03/2024 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 10:27

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 20/03/2024 10:27

    Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado

  • 20/03/2024 10:27

    Requisição IML Juntado

  • 20/03/2024 10:27

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 15/03/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 10:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2024 13:10

    Ofício Expedido

  • 17/01/2024 15:41

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/12/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 09:50

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/11/2023 14:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/10/2023 14:42

    Recurso Interposto

  • 23/10/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:27

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:31

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0002307-93.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO PARREIRA VICTOR - Ciente do processado.

    Vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de indulto (fls. 227/228).

  • 21/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:48

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:18

    Expedição de documento

  • 27/06/2023 16:29

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 16:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2023 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 15:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 15:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:22

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/04/2023 08:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/02/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 20:02

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/02/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 09:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/02/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 12:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/01/2023 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 18:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2023 18:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/01/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 15:11

    Decisão

  • 26/01/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 15:31

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2021 20:28

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/12/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:19

    Expedição de documento

  • 07/12/2021 11:48

    Proferido Despacho

  • 06/12/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2021 22:22

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 13:22

    Expedição de documento

  • 05/11/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 10:20

    Expedição de documento

  • 16/07/2021 11:14

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/07/2021 18:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2021 18:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2021 18:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2021 18:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2021 15:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/07/2021 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:42

    Ofício Juntado

  • 07/06/2021 18:03

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 18/05/2021 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 21:37

    Petição Juntada

  • 08/05/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 16:53

    Expedição de documento

  • 05/05/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:57

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 12/11/2020 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2020 13:45

    Recurso Interposto

  • 06/11/2020 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 20:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 21:23

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 17:30

    Petição Juntada

  • 14/10/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 16:02

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:56

    Expedição de documento

  • 28/09/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 08:33

    Petição Juntada

  • 19/09/2020 09:36

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 13:34

    Expedição de documento

  • 18/09/2020 09:32

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 21:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 21:58

    Decisão

  • 17/09/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 19:13

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/07/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 20:12

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 17:30

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/07/2020 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/07/2020 13:01

    Apensado ao processo

  • 09/07/2020 13:01

    Apensado ao processo

  • 01/06/2020 07:17

    Certidão Juntada

  • 02/04/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 12:49

    Ofício Expedido

  • 30/03/2020 06:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/03/2020 06:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 06:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2020 06:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/03/2020 16:25

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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