16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Machado (OAB 256818/SP), Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP) Processo 1003365-66.2023.8.26.0575 - Embargos à Execução - Embargte: Marco Antonio da Fonseca Viana, Monica de Araujo Carvalho Mina Viana - Embargdo: Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos em saneamento. 1) Inicialmente, afasto a alegação de inépcia da inicial, porquanto ela preenche os requisitos legalmente exigidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, bem como foi instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, permitindo-se, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa, tanto que foi apresentada contestação nos autos em epígrafe. 2) Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento, bem como as condições da ação nestes autos e, inexistindo questões incidentais ou preliminares pendentes de apreciação por este Juízo, dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos da presente demanda: o excesso de execução; b) o direito dos embargantes à prorrogação da dívida. 3) Para debelar essas questões,defiro a prova pericial pleiteada pelos embargantes (fls. 768/773), devendo a Serventia diligenciar na procura de perito, dentre os cadastrados no Portal dos Auxiliares da Justiça, que possa realizar a perícia, o qual deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §2º, inciso I, do CPC, ficando autorizado o encaminhamento de senha de acesso aos autos digitais.

Desde já, faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos II e III, do CPC. 4) Após, será analisada a necessidade de produção da prova oral (fls. 768/773).

Int.
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/11/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:46

Expedição de Carta precatória.
02/05/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 03:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:11

Expedição de Carta.
11/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
15/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:08

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
17/10/2023 20:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030976-67.2023.8.26.0001

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Maria Eduarda de Augusto

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1002482-06.2025.8.26.0008

Condominio Parque Analia Franco

Alysson Marendaz Marins

Advogado: Marcos Lombardi Sant'Anna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1004047-93.2024.8.26.0281

Alexandre Batista Deodoro

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Leandro SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1034457-24.2022.8.26.0114

Elinaldo Silva Ferreira

Adriana Aparecida Mariano Pessoa

Advogado: Claudemir Estevam dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034457-24.2022.8.26.0114

Adriana Aparecida Mariano Pessoa

Elinaldo Silva Ferreira

Advogado: Alexandre Costa Freitas Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 10:48

Exibir Processo