16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Samuel de Farias Silva (OAB 368635/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1012599-26.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Gonçalves Ramos Alves - Reqdo: Unibap Prev - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação aforada por HELENA GONÇALVES RAMOS ALVES para o fim de reconhecer que o autor não se filiou, associou, contratou ou autorizou a requerida UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA UNIBAP a proceder descontos da Contribuição UNIBAP, devendo devolver os valores efetivamente descontados no dobro, com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir do desconto e juros de mora (Taxa Selic), a partir da citação.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 72/73.

Outrossim, condeno a requerida a indenizar o autor pelos danos morais em valor que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor a ser corrigido pela tabela prática do TJSP e com juros de mora (Taxa Selic) a partir desta decisão.

Pelo princípio da causalidade e com fundamento no § único do artigo 86 do Código de Processo Civil, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) com fundamento no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:02

Juntada de Ofício
12/08/2024 09:02

Juntada de Ofício
25/07/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 05:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:13

Expedição de Ofício.
27/06/2024 06:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 16:03

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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