26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001497-96.2022.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: CARLOS RENATO MASSARELLI PATACHO - Apelada: Companhia de Locação das Américas - Apelado: Ourotur Business Travel Ltda - Trata-se de apelação contra a r. sentença de fls. 1.163/1.172, que julgou improcedente o pedido, restando o autor condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa e prejudicada a lide secundária, restando a denunciante condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da ação.

O autor ajuizou a demanda alegando que firmou contrato de adesão com a requerida, cujo objeto era a locação do veículo Polo, placa QWY9557, pelo período de 15 meses, no valor de R$ 37.000,00, além de valores pagos nos demais custos contratuais, consistentes em R$ 190,00 para admissão nos quadros do sistema cashback RTt e R$ 800,00 pelo rastreador veicular.

Ressaltou ter adimplido mensalidades no valor de R$ 190,00 para proteção veicular.

Discorreu sobre o fechamento repentino das empresas do Grupo Econômico RT T.

Apontou que a requerida UNIDAS S.A. está retomando à força os veículos de sua propriedade, mas que estão sob posse justa de clientes.

Requereu a concessão de liminar para manter a posse do veículo locado com o requerente e autorizar o requerente a licenciar o veículo e recolher demais tributos que incidem sobre este.

Juntou documentos (fls. 5/52).

Irresignada com a r. sentença, o autor apelou (fls. 1.181/1.187), pugnando pela concessão da gratuidade judiciária e pela reforma da sentença.

O recurso foi processado, com a apresentação de contrarrazões (fls. 1.205/1.215 e 1.217/1.225). É o relatório.

Indeferida a gratuidade judiciária e determinado o recolhimento do preparo recursal (fls. 1.229/1.230), o apelante deixou de transcorrer in albis o prazo assinalado para o recolhimento do preparo (fls. 1.232).

Diante disso, nos termos do art. 932, III c.c. art.

Art. 1.007, par. 4º, do CPC, JULGO DESERTO o recurso, com o que fica prejudicada a sua apreciação.

Ante o não conhecimento do recurso, majoram-se os honorários advocatícios fixados para 12% do valor da causa, a teor do artigo 85, § 11, do CPC.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Leandro Poli dos Reis (OAB: 317150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP) - 5º andar
02/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:37

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Wellington Alves de Oliveira (OAB 249735/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Leandro Poli dos Reis (OAB 317150/SP) Processo 1001497-96.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Renato Massarelli Patacho - Reqdo: Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda, Ourotour Business Travel Ltda - Fls. 1181/1200: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
14/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 06:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:20

Expedição de Carta.
25/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 21:20

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:20

Expedição de Carta.
27/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:33

Juntada de Ofício
18/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 09:52

Juntada de Ofício
30/08/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/07/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 15:11

Juntada de Ofício
15/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:49

Expedição de Ofício.
08/05/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
26/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 08:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
18/01/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:54

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 15:36

Expedição de Carta.
24/11/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:55

Expedição de Certidão.
02/11/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:34

Expedição de Carta.
10/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
20/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:35

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 02:01

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 17:11

Revogada a Medida Liminar
27/07/2022 10:44

Conclusos para decisão
27/07/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 16:42

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:01

Juntada de Ofício
20/07/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 16:03

Expedição de Carta.
12/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 14:04

Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 08:56

Juntada de Ofício
11/07/2022 08:56

Juntada de Ofício
11/07/2022 08:56

Juntada de Ofício
08/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 11:23

Evoluída a classe de 12134 para 7
21/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
16/06/2022 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:30

Expedição de Carta.
02/06/2022 15:29

Recebida a Petição Inicial
01/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 15:05

Concedida em parte a Medida Liminar
18/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 17:34

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
13/04/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
11/04/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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