22/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leolino Lito Pinheiro Filho (OAB 367227/SP) Processo 1503086-82.2024.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: FILIPE SANTOS - A SEGUIR, PELO MM.

JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO:

Vistos.

Determino a suspensão do processo, considerando que a proposta oferecida pelo Ministério Público de suspensão do processo foi aceita pelo acusado e seu defensor.

Portanto, DECLARO SUSPENSO o presente feito nos termos do Artigo 89 da Lei 9099/95, pelo prazo de 2 (dois) anos e HOMOLOGO a presente proposta, mediante as condições acima constantes da proposta do Ministério Público.

Aceitas as condições pelo acusado foi ele advertido de que a suspensão será revogada se, no curso do prazo vier a ser processado por outro crime ou contravenção ou descumprir qualquer das condições impostas.

Considerando que o acusado reside fora da Comarca, para o cumprimento do benefício, depreque-se à Comarca de Santana de Parnaíba, local de residência do réu, conforme qualificação.
21/05/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 05:40

Remetido ao DJE
20/05/2025 15:51

Suspensão Condicional do Processo
19/05/2025 09:50

Certidão Criminal Juntada
23/04/2025 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 11:30

Documento Juntado
27/03/2025 15:59

Mandado Expedido
21/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:30

Mandado Expedido
17/02/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:41

Audiência de Conciliação
26/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:18

Denúncia Juntada
21/10/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2024 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 12:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2024 12:53

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/10/2024 12:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/10/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 11:42

Certidão Juntada
09/10/2024 18:07

Relatório Final Juntado
08/10/2024 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 10:46

Certidão de Honorários Expedida
08/10/2024 10:42

Ofício Juntado
07/10/2024 16:42

Documento Juntado
07/10/2024 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 14:31

Alvará de Soltura Expedido
07/10/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:25

Documento Juntado
07/10/2024 07:15

Folha de Antecedentes Juntada
06/10/2024 21:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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