TJSP - 1002000-37.2019.8.26.0083

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL DE AGUAI S/S LTDA

CNPJ: 71.749.527/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *71.***.*90-32

JOSE CARLOS CHAGAS WANDERLEY RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MICHELE KAUANE MENDES BRITO

CPF *69.***.*69-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:09

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 10:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/06/2025 10:26

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 04/06/2025 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:09

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO GONÇALVES BELIZÁRIO (OAB 374040/SP) Processo 1002000-37.2019.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro Educacional de Aguaí S/s Ltda -

    Vistos.

    Na sistemática da Lei nº 9.099/95, tratando-se de execução, a não localização de bens do devedor implica na extinção do processo.

    Foi o que ocorreu no caso em questão, onde certificou o Oficial de Justiça não existir, na residência do(a) executado(a), bens passíveis de penhora (p. 26) e não foram localizados outros bens para serem bloqueados ( p. 126).

    Instado a se manifestar a respeito o(a) exequente não indicou bens sobre os quais possa a execução prosseguir.

    Diante do exposto, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.099/95, JULGO EXTINTA, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que Centro Educacional de Aguaí S/s Ltda move contra Rosa Maria de Oliveira Ramos e outro.

    O crédito remanescente do exequente era de R$ 2.518,16 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), em 22 de novembro de 2022, valor que deverá ser considerado para fins de futura execução.

    Providencie a serventia, a baixa da restrição junto ao sistema Renajud (p. 50).

    Cancele-se, se o caso, a inscrição no cadastro de inadimplentes, conforme §4º do artigo 782 do CPC.

    Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.

    P.I.C.

  • 15/05/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 23:06

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/05/2025 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 06:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/05/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 07:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/02/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 07:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/10/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 08:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 12:45

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 11:10

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2022 10:10

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 16:37

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:56

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/01/2022 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 09:43

    Decisão

  • 25/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 09:24

    Decisão

  • 18/02/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2020 14:30

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 10/03/2020 12:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/02/2020 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 12:37

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2020 09:38

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/01/2020 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:37

    Ato ordinatório

  • 21/11/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 09:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/10/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501435-22.2023.8.26.0068

Prefeitura Municipal de Barueri

Art Auto Posto LTDA

Advogado: Tiago Luvison Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1005862-86.2016.8.26.0126

Banco Santander

Keila Aparecida Martins ME

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2016 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1016227-22.2022.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Wagner Marson

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0005346-89.2024.8.26.0001

Elenice Mora Cruz

Rita de Cassia Silva Rocha Oliveira

Advogado: Andre Cruz de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1000836-53.2025.8.26.0624

Banco do Brasil S/A

Jose Antonio Souto de Mello

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 12:38

Exibir Processo