22/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia de Lucena Moreira (OAB 480076/SP) Processo 1000837-44.2025.8.26.0040 - Usucapião - Reqte: José Gonçalo Guedes -

Vistos.

Providencie a parte requerente a emenda ao pedido inicial para incluir a cônjuge no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no mesmo prazo acima, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Determino ainda aos requerentes a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de dos requeridos e confrontantes no polo passivo da ação com nomes completos, qualificação e endereços, a fim de possibilitar a necessária citação; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
21/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:38

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:32

Evoluída a Classe
08/05/2025 16:04

Petição Juntada
06/05/2025 17:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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