30/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:15:00, 2ª Vara.
07/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:52

Juntada de Mandado
03/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Elisa Peçanha (OAB 179881/SP) Processo 1500186-88.2022.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Fls. 246/249.

Trata-se de resposta à acusação apresentada pelo réu Márcio Marques da Silva.

Da preliminar de inépcia da denúncia.

A denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer hipótese que autorize sua rejeição liminar ou a absolvição sumária do acusado.

Com efeito, não estão presentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, uma vez que os indícios da materialidade do delito está demonstrada pelos elementos informativos colhidos no inquérito policial.

Há, igualmente, indícios suficientes de autoria que justificam o prosseguimento da ação penal.

Manutenção do recebimento da denúncia.

As demais matérias levantadas em resposta à acusação demanda instrução processual para análise, de modo que MANTENHO o recebimento da peça acusatória.

Intime(m)-se a(s) vítima(s)/testemunha(s) para que forneça(m) dados para participação em audiência virtual a ser designada (e-mail, WhatsApp, telefone).

Vale a presente decisão como mandado/ofício.
21/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:56

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:23

Juntada de Mandado
20/03/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:27

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:27

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 12:22

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:18

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 14:57

Recebida a denúncia
13/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:43

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:14

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:48

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 02:29

Suspensão do Prazo
03/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:13

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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