03/07/2025 03:34

Suspensão do Prazo
02/07/2025 16:51

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
27/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/05/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miquéias Pereira Oliveira (OAB 341322/SP), Bruna Fernanda Loli (OAB 452246/SP) Processo 1004456-07.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonatas Fernando Gomes de Oliveira -

VISTOS.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, movida por Jonatas Fernando Gomes de Oliveira contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Considerando a concordância da parte autora (fls. 278), HOMOLOGO o acordo proposto pelo INSS (fls. 240/242) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo homologado (fl. 241).

Oficie-se ao órgão competente para implantação do benefício auxílio-acidente, nos termos do item 2 de fl. 242, observando-se que o auxílio-doença que lhe dá origem foi cessado em 10/09/2021 (NB indicado à fl. 21) Consigno, por fim, que a fase de execução deverá observar a instauração de incidente próprio pelas partes interessadas.

Providencie a serventia a remessa, ao IMESC, do comprovante de pagamento, referente aos honorários periciais, recolhidos a fls 95 Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Conforme previsto no art. 6° da Lei Estadual n° 11.608/2003, as fazendas públicas não se submetem ao pagamento da taxa judiciária (isento).

Outrossim, as diligências de oficiais de justiça em razão de mandados expedidos de ofício e no interesse do beneficiário da justiça gratuita (como ocorrera no caso em tela) não constitui exceção à hipótese isentiva (art. 2º, parágrafo único, IX, alíneas a e c).

Assim, não havendo custas finais a serem recolhidas pela fazenda arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).

P.

R.

I.
21/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:33

Ato ordinatório
10/12/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 07:16

Suspensão do Prazo
08/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:34

Ato ordinatório
26/06/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:11

Ato ordinatório
13/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:42

Ato ordinatório
07/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 06:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:42

Ato ordinatório
15/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 06:46

Expedição de Certidão.
28/01/2024 06:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
09/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:57

Expedição de Ofício.
29/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 22:12

Recebida a Petição Inicial
21/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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