23/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/06/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
07/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Maurício Henrique Aiello (OAB 529555/SP) Processo 0006269-65.2025.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Rogerio Aparecido de Jesus - Exectdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nesta execução, o credor pretende o cumprimento da obrigação de fazer, a cobrança de multa e ainda a cobrança de valor certo.

Assim, por diversidade dos ritos, descabe a execução da multa neste incidente.

Deve o exequente intentar incidente próprio para a execução por quantia certa e um apenas para a execução das astreintes.

Além disso, se a obrigação de fazer se tornar impossível, o credor pode ainda intentar outro incidente para converter-la em perdas e danos.

Nesta hipótese, a multa cominatória cessa na data em que se verificar tal impossibilidade, segundo seguinte entendimento: impossibilidade do cumprimento do dever imposto judicialmente ou a manifestação do requerente no sentido da preferência pelas perdas e danos retiram o suporte material para a incidência da multa.

Todavia, caso essa incidência já tenha se iniciado, subsiste a multa até a verificação de tal impossibilidade (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 7 ao artigo 537,48ª ed.

Saraiva, SP 2017).

Posteriormente, como haverá a tramitação exclusivamente da execução por quantia certa da multa até então vencida e da liquidação da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e danos a execução da obrigação de fazer ou não fazer perderá seu objeto com o reconhecimento da impossibilidade de cumprimento.

Faculta-se ao credor cumular as duas obrigações de pagar quantia certa (multa e perdas e danos) num mesmo incidente após a multa ser exigível e as perdas e danos estarem liquidadas.

Assim, diga o exequente.

Intime-se.
15/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000081-19.2023.8.26.0553

Maria Clotilde de Lima Andrade

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Lidiane Aparecida Duveza de Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1003588-78.2025.8.26.0565

Vinicius Mota Rodrigues

Maria Cecilia Mota

Advogado: Claudio Guilherme Rodrigues Vecchia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2025 05:45

Exibir Processo

Processo nº 1000099-89.2025.8.26.0320

Primum Negocios Imobiliarios - Spe LTDA

Wanderci Luiz Grillo

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1006238-59.2015.8.26.0271

Marco Antonio Panini

Ivan Abrantes

Advogado: Dulcileia Ferdinando da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2015 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000311-06.2025.8.26.0037

Luiz Carlos Ribeiro

Sueli Aparecida dos Santos Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 11:00

Exibir Processo