17/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:08

Suspensão do Prazo
01/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:23

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:53

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:45

Suspensão Condicional do Processo
29/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:07

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Ferreira Sa (OAB 273557/SP) Processo 1500627-09.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CICERO NEVES PEREIRA - 1) Fls. 136: Diante do informado pela defesa, designo o dia 29/05/2025, às 16:25 horas para realização da audiência mista de suspensão condicional do processo, observadas as condições do Ministério Público de fls. 126.

Nos termos do artigo 89, § 2º, da Lei 9.099/95, ofereço, como condição do Juízo: Prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 meses, oito horas semanais, com a possibilidade de abatimento das horas de PSC, caso o réu realize doação de sangue, se o Hemo-Núcleo de Bragança Paulista atestar pela viabilidade, após triagem a ser realizada na Central de penas e medidas alternativas de Atibaia.

Observo que esta condição exige voluntariedade do réu (não sendo imposição do Juízo), bem como sua disponibilidade para se deslocar por meios próprios até a cidade de Bragança Paulista, onde é realizada a doação de sangue.

Caso o réu aceite, e seja viável após análise do Hemo-Núcleo, a cada doação serão abatidas 50 horas da PSC. 2) Anoto que nos termos do COMUNICADO CG Nº 284/2020 e 2557/2020, institui-se a possibilidade das audiências serem realizadas virtualmente, independentemente da concordância das partes.

Assim, cite-se o réu dos termos da ação com as advertências de praxe e intime-o que, em caso de não comparecimento na audiência supra designada, fica desde já intimado para oferecer, no prazo de 10 dias a contar do dia da audiência, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, resposta escrita, por meio de advogado.

Caso não possua condições de constituir defensor, deverá informar ao oficial de justiça.

Em caso de não localização dê-se vista ao Ministério Público, ficando, desde já, deferida a tentativa de citação nos novos endereços informados, bem como a citação por edital, se requerida. 3) No prazo de 48 horas, informem as partes os e-mails pessoais, telefones celulares e endereços completos do réu, no caso do advogado, também seu e-mail pessoal/telefone celular, para onde será encaminhado o convite para o acesso à audiência, que deverão acessar a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado. 4) Vale esclarecer que a audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, através de link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; Caso não possua o aplicativo Microsoft Teams instalado em seu celular, o acesso à sala de audiências deverá ser feito da seguinte maneira: Clique no link Ingressar em reunião do Microsoft Teams no email recebido; Na tela que abrirá, clique no meu de opções (geralmente representado por três barras horizontais ou três pontos no canto superior ou inferior da tela do seu smartphone); No menu de opções, clique em versão para computador ou versão do desktop; A tela será atualizada e aparecerá o botão Em vez disso, ingressar na Web.

Clique em referido botão e você será direcionado à sala de audiência.

Se o caso, poderão o defensor e as partes acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoF azer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; 5) Intime(m)-se ré(u)(s) para comparecimento presencial ao ato, devendo o oficial de justiça colher seus telefones e e-mails quando da intimação para a audiência.

Advogado poderá participar do ato remotamente, se assim o desejar. 6) Se o defensor desejar que o réu participe virtualmente da audiência, deverá informar ao Juízo em até 05 dias, e conduzi-lo até o seu escritório para que seja ouvido por lá, garantindo os meios necessários para participação de todos ao ato.

Em caso contrário, o comparecimento do réu deverá ser presencial em juízo. 6.1) Fica vedado o envio de link pela defesa para participação virtual do réu. 7) Procedam-se às citações, intimações e requisições necessárias, servindo a presente de mandado de intimação para réu não representado(s) por defensor constituído, o qual deverá estar portando documento pessoal com foto.

No caso de haver mais de um endereço do réu(s), não contíguo ou lindeiro, para não causar prejuízos ao ato a ser diligenciado, garantindo a celeridade processual e a efetividade dos atos, deverá a serventia expedir, concomitantemente, um mandado para cada endereço.

Com o cumprimento de qualquer um dos mandados, solicite-se a devolução dos demais, independente de cumprimento.

Não sendo possível o cumprimento do ato pessoalmente, e existindo telefone nos autos, deverá o oficial de justiça cumprir o ato remotamente, nos termos do art. 1013, § 3º das NSCGJ. 8) Se o réu for de fora da terra, providencie a serventia a reserva da data supra designada na sala passiva do Juízo de residência 9) Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/20: "Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência." 10) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedidos e não respondidos, servindo o presente de ofício.

Int. dil.
14/05/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 04:25:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
14/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:57

Recebida a denúncia
30/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:10

Evoluída a classe de 280 para 283
30/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:20

Juntada de Ofício
04/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
03/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:37

Incidente Processual Instaurado
31/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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