16/07/2025 08:58

Autos no Prazo
16/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1000025-76.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Martins de Paula - Reqdo: Aspecir Previdencia, Banco Bradesco S/A - 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do contrato discutido nos autos (Aspecir União Seguradora), bem como de quaisquer débitos porventura existentes relacionadas ao(s) referido(s) negócio(s) jurídico(s); b) determinar que os requeridos se abstenham de praticar atos de cobrança e/ou descontos com base nos débitos declarados inexistentes, sob pena de incorrer em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto e/ou negativação indevido(a), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de dano material, consistente na repetição do indébito, em dobro, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido; e d) condenar os requeridos, solidariamente, a repararem os danos morais suportados pelo(a) autor(a), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso, ou seja, data do primeiro desconto indevido. 2.

Condeno os requeridos a arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Os vencidos arcarão, proporcionalmente, com o pagamento das verbas da sucumbência, isto é, na proporção de metade para cada, nos termos do artigo 87 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 02:41

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 03:44

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:09

Expedição de Carta.
07/02/2025 13:09

Expedição de Carta.
07/02/2025 13:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
09/01/2025 20:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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