27/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1004136-57.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Cristina Jorge Maricato - Tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença em apenso, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017, observando-se que, de ora avante, as futuras petições deverão ser endereçadas ao indigitado incidente para apreciação.

Cumpra-se e intimem-se.
15/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/02/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:58

Recebido o recurso
16/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:36

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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