21/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Santos Lima (OAB 434578/SP), Luiz Eduardo Ferreira Borin (OAB 478048/SP) Processo 1001946-44.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Gerônimo de Souza - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
14/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
08/05/2025 13:52

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
08/05/2025 11:26

Conclusos para Sentença
08/05/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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