03/07/2025 03:37

Suspensão do Prazo
30/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Magri (OAB 56849/SP), JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (OAB 27536/BA) Processo 1033466-48.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqda: Marlene Nascimento de Souza da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré MARLENE NASCIMENTO DE SOUZA DA SILVA ao pagamento da quantia de R$ 9.321,85 (nove mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da elaboração da planilha que instruiu a inicial (fls. 95 - julho de 2022) até 29 de agosto de 2024.

Sobre o valor principal corrigido até esta data, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (28/11/2023) até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, sobre o montante total apurado (principal corrigido monetariamente até 29/08/2024 acrescido dos juros de mora calculados até 29/08/2024), incidirá a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas fica suspensa caso deferidos os benefícios da justiça gratuita à ré, observado o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando a impugnação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, defiro o prazo de 15 dias para a requerida junte a requerida aos autos: a) declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios; b) extrato bancário de todas as contas correntes referentes aos últimos 3 meses; c) cópias das faturas de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses; d) cópia dos dois últimos holerites (as peças devem ser peticionadas como documentos sigilosos).

Saliento que deverão ser apresentados todos os documentos acima indicados, sendo que eventual sonegação acarretará quebra de sigilo fiscal e bancário, além de sujeição às penas de litigância de má-fé.

PI.
15/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:39

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 04:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:57

Expedição de Carta.
13/11/2023 15:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/09/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 08:14

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/06/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 09:04

Ato ordinatório
19/06/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 12:53

Ato ordinatório
27/03/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 15:08

Ato ordinatório
19/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2022 14:06

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:34

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 18:57

Expedição de Carta.
01/08/2022 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2022 15:38

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:59

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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