28/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Erik de Moura Pimenta (OAB 374428/SP) Processo 1041344-83.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonilda Pereira de Moura Pimenta - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar a ré a pagar o valor de R$ 7.049,00 (sete mil e quarenta e nove reais), mediante devolução do aparelho defeituoso à fabricante, nos termos do art. 18, §1º, II, do CDC, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso (17/02/2022), sendo que a partir do dia 28.08.2024, observando os critérios ditados pelo direito intertemporal (Lei nº 14.905/2024) a correção monetária será calculada pelo IPCA-IBGE; e acrescida de juros legais devidos desde a citação e calculados pela Taxa Selic, descontado o valor do IPCA do período, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 21.08.2024).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC Anoto, desde logo, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (CC art. 406, §§1º a 3º) Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:57

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:46

Expedição de Carta.
28/11/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009016-22.2024.8.26.0071

Ines Marcondes Lopes

Hapvida Assistencia Medica S.A

Advogado: Alex Pablo Muro Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2020 02:30

Exibir Processo

Processo nº 1002768-20.2016.8.26.0001

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Francisco Correia de Meneses

Advogado: Francisca Matias Ferreira Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2016 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1502540-17.2024.8.26.0127

Justica Publica

Lucas Rodrigues Alves dos Santos

Advogado: Alessandro Guedes de Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1005772-87.2024.8.26.0291

Ferreira da Costa Equestrian Business Lt...

Adriana Cristina Testini da Cunha

Advogado: Alex Faria Lemes Pfaifer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1009949-95.2024.8.26.0032

Leticia dos Santos Silveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alex Lapenta e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 14:30

Exibir Processo