TJSP - 7016746-14.2013.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO MENDES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

EDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 378446/SP

CPF *34.***.*32-21

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/01/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 11:59

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 11:28

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 11:27

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 11:25

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 11:25

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2024 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/12/2024 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 13:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:51

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:27

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:21

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/10/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP) Processo 7016746-14.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: LUCIANO MENDES DA SILVA - A Defesa do sentenciado requer sejam "tomadas providencias no sentido de obrigar o diretor do presídio cumprir as determinações legais" (sic), bem como seja oficiado à unidade prisional para que determine a escolta para acompanhar o reeducando no enterro de sua genitora (pág. 915/919).

    Em que pese os argumentos apresentados pela Defesa, por primeiro, não restou comprovado que esta esgotou a via administrativa, como de rigor.

    Ademais, a Defesa não informou, em nenhum dos petitórios, o local e horário do velório e sepultamento, inviabilizando, a análise do pleito, posto não ser possível autorizar a saída de sentenciado que desconta pena em regime semiaberto sem, ao menos, definir horário de retorno ao estabelecimento prisional.

    Desta forma, intime-se a Defesa constituída para indicar o local e horário do velório e do sepultamento, sob pena de restar prejudicado o pleito.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:56

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2023 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2023 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2023 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 17:56

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 16/02/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2023 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2023 21:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:56

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:43

    Decisão

  • 02/03/2022 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 17:35

    Mudança de Magistrado

  • 26/01/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 14:24

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 18:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2021 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/07/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/06/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

  • 27/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/10/2014 00:00

    Outros

  • 24/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/08/2014 00:00

    Outros

  • 06/06/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 22/04/2014 00:00

    Outros

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 00:00

    Outros

  • 14/11/2013 00:00

    Outros

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 00:00

    Outros

  • 09/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Outros

  • 21/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2012 00:00

    Outros

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Outros

  • 27/10/2011 00:00

    Imprensa

  • 24/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/09/2011 00:00

    Outros

  • 13/09/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2011 00:00

    Outros

  • 09/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2010 00:00

    Outros

  • 16/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 00:00

    Outros

  • 21/01/2009 00:00

    Outros

  • 04/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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