24/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:51

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Leite Nasser Chura (OAB 409900/SP) Processo 1030054-77.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane Herrero Lopes -

Vistos.

A declaração de rendimentos apresentada pela requerente é suficiente para afastar a presunção de insuficiência de recursos, pois demonstra que aufere rendimentos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais.

Em que pese não ser exigida uma condição de miserabilidade para concessão da gratuidade judiciária, é certo que tal benefício é destinado àqueles que, sem o seu deferimento, não teriam acesso ao Poder Judiciário, hipótese diversa do(a) autor(a).

Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que demonstrada a capacidade contributiva.

Posto isso, providencie o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem nova intimação.

Decorrido o prazo, sem o recolhimento das custas processuais, fica desde já determinado o cancelamento da distribuição.

No entanto, antes do cancelamento do feito, deverá ser observado o Provimento CSM nº 2739/2024, procedendo o cartório à intimação da parte autora para o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0.

Int.
15/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:28

Recebida a Emenda à Inicial
03/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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