01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:56

Ato ordinatório
30/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1004407-42.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leolina Rodrigues Voltani - Reqdo: Bnp Paraibas Brasil S.a. -

Vistos. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica.

Para a perícia judicial, nomeio Ana Laura Mamprin Cortelazzi, e-mail: [email protected], perito grafotécnico, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Anote-se no sistema de auxiliares da justiça. 1.1 - Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito encontram-se no portal de auxiliares da justiça. 1.1.1 - Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição de perito. 1.1.2 - Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 1.1.3 - Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 1.2 - Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte ré, a quem se atribui o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto ao ônus do custeio da perícia, consigno que a questão restou pacificada na jurisprudência após ser submetida à apreciação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob rito dos recursos repetitivos, firmando-se atese (Tema 1061) de que "[n]a hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 1.2.1 - Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para dar inicio aos trabalhos. 1.2.2- No prazo de 15 dias, apresente o banco-requerido o contrato original para a realização da perícia. 2 - Fica consignado que eventual confirmação de que a assinatura lançada no contrato partiu do punho da parte autora configurará litigância de má-fé, ante a tentativa de obter vantagem indevida a partir da alteração da verdade dos fatos narrados no processo, cuja conduta será apenada com multa.

Consigna-se, ainda, que eventual concessão da gratuidade da Justiça não afasta o dever de pagamento de multas processuais, consoante os §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC 2015.

Intime-se o requerente para confirmar se o crédito, objeto do contrato impugnado neste feito, foi realizado em sua conta bancária.

Intimem-se.
14/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:17

Decisão Determinação
13/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:32

Expedição de Carta.
03/10/2024 08:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:37

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/05/2024 01:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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