24/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
15/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Granchelli (OAB 304289/SP), Adriana Granchelli (OAB 304289/SP) Processo 0001492-87.2025.8.26.0604 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Giorgio Sanches -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento provisório de sentença que determina obrigação de fazer, voltada unicamente ao Município (direito garantido ao exequente, diante da natureza solidária da obrigação).

INTIME-SE a ré, por portal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à entrega do medicamento, na forma fixada pelo acórdão, sob pena de incidir em multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitada, por ora, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta intimação, nos termos do arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC.

Int.
14/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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