02/09/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000411-82.2024.8.26.0067 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Borborema - Apelante: Vanda Alice da Silva Prates - Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.

A PARTE AUTORA NEGA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RÉ E AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO DA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE À VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO IMPOSTA PELO IRDR 2116802 76 2025).

INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO E SUFICIENTE A COMPENSAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AO AUTOR, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, BEM COMO PARA SERVIR COMO FATOR DE INIBIÇÃO PARA CONDUTAS FUTURAS SEMELHANTES PELA RÉ.

IV. DISPOSITIVO 5.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Vieira do Prado Gloder (OAB: 414607/SP) - Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) - Sala 702 - 7º andar
12/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Vieira do Prado (OAB 414607/SP), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG) Processo 1000411-82.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanda Alice da Silva Prates - Reqdo: Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Vistas dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC.

O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
15/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:50

Ato ordinatório
01/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:12

Expedição de Carta.
11/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 07:38

Determinada a citação
05/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:03

Decisão Determinação
10/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/04/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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