24/07/2025 16:51

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Luis Revelles (OAB 239741/SP), Denise Aparecida Fonseca (OAB 82204/SP), Luan Victor Fernandes (OAB 409215/SP), Bruno Marin Brunheti (OAB 508735/SP) Processo 1501011-29.2024.8.26.0396 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: APARECIDO RONZANI, VALENTIM APARECIDO PASTRE, PEDRO GERALDO FONSECA, VALERIA BERNARDO RUIZ, SILENE FERRAZ, NADIR GALDINO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SVENSON - Ante a aceitação por parte dos autores do fato APARECIDO RONZANI, VALERIA BERNARDO RUIZ, SILENE FERRAZ e NADIR GALDINO DA SILVA e seus advogados, HOMOLOGO A PRESENTE TRANSAÇÃO PENAL, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e aplico aos autores do fato Aparecido Ronzani, Valeria Bernardo Ruiz, Silene Ferraz e Nadir Galdino da Silva a pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo federal, mediante depósito bancário em conta judicial, nas condições acima descritas, sob pena de prosseguimento do feito e propositura da ação penal.

Na forma da Lei 9.099/95 essa decisão não importará em reincidência e não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para fins de impedir nova concessão do benefício no prazo de cinco anos.

Nos termos do enunciado nº 14 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores do Juizado Especial Cíveis e Criminais do Brasil. Às partes transacionadas renunciam ao prazo recursal do art. 76, § 5º da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado.

No tocante aos demais autores do fato, tornem os autos conclusos para sentença.

Expeça-se certidão de honorários em favor do Patrono(a) nomeado(a) por força do Convênio OAB/DPE, de forma proporcional".

Os depoimentos e deliberações estão gravados em sistema audiovisual e a sua íntegra, com as perguntas formuladas pelas partes, está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do site: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informando o número do processo, bem como na certidão a seguir liberada.

Decisão publicada em audiência, saem os presentes intimados.
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Homologada a Transação Penal
15/05/2025 13:32

Trânsito em Julgado às partes
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:02

Juntada de Mandado
04/05/2025 15:27

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:48

Juntada de Ofício
28/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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