12/05/2025 14:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 14:13

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 07:42

Expedido Certidão
06/03/2025 10:23

Expedido Certidão
06/03/2025 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:11

Expedido Certidão
26/02/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 19:39

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
25/02/2025 19:39

Tema nº 1161 - Medicamentos - Estado - ANVISA - Importação
25/02/2025 19:39

RE - Despacho - Prejudicado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 14:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/01/2025 11:36

Petição Intermediária Juntada
28/01/2025 11:36

Expedido Termo
28/01/2025 10:23

Expedido Certidão
22/01/2025 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2025 17:08

Despacho
12/12/2024 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/12/2024 15:29

Juntada de petição
11/12/2024 15:29

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 08:42

Expedido Certidão
28/11/2024 12:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024 14:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/11/2024 14:06

Despacho
16/10/2024 12:58

Expedido Certidão
16/10/2024 10:12

Expedido Certidão
14/10/2024 13:51

Expedido Certidão
14/10/2024 13:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/10/2024 18:54

Julgado virtualmente
01/10/2024 08:31

Petição Intermediária Juntada
01/10/2024 08:31

Expedido Termo
30/09/2024 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2024 11:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/09/2024 16:07

Juntada de petição
27/09/2024 16:07

Expedido Termo
27/09/2024 08:16

Expedido Certidão
16/09/2024 15:40

Expedido Certidão
16/09/2024 15:40

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 15:17

Expedido Certidão
13/09/2024 11:29

Expedido Certidão
13/09/2024 11:25

Correção da Categoria de Petição Avulsa
12/09/2024 01:10

Despacho
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 18:01

Prazo
23/07/2024 18:01

Prazo
23/07/2024 16:47

Expedido Certidão
23/07/2024 16:47

Expedido Termo de Intimação
23/07/2024 10:21

Expedido Certidão
15/07/2024 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/07/2024 15:28

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
15/07/2024 15:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2024 15:28

Por decisão judicial
15/07/2024 12:29

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
15/07/2024 12:29

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2024 10:30

Expedido Certidão
29/05/2024 14:51

Juntada de petição
29/05/2024 14:51

Expedido Termo
29/05/2024 14:51

Expedido Termo
28/05/2024 12:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/05/2024 11:56

Despacho
15/05/2024 17:41

Juntada de petição
15/05/2024 17:41

Expedido Termo
06/05/2024 09:16

Juntada de petição
06/05/2024 09:16

Expedido Termo
24/04/2024 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2024 13:22

Expedido Certidão
22/04/2024 10:26

Juntada de petição
22/04/2024 10:26

Expedido Termo
11/04/2024 16:43

Prazo
11/04/2024 16:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/04/2024 10:42

Juntada de petição
11/04/2024 10:42

Expedido Termo
11/04/2024 10:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2024 16:35

Expedido Certidão
08/04/2024 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2024 11:57

Unificação Pai
08/04/2024 10:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/04/2024 10:04

Expedido Certidão
02/04/2024 17:14

Julgado virtualmente
12/03/2024 16:58

Expedido Certidão
12/03/2024 12:13

Expedido Termo de Intimação
12/03/2024 11:53

Expedido Certidão
09/03/2024 00:12

Despacho
01/03/2024 01:15

Expedido Certidão
28/02/2024 10:26

Expedido Certidão
28/02/2024 09:31

Juntada de petição
28/02/2024 09:30

Subprocesso Cadastrado
27/02/2024 15:59

Prazo
27/02/2024 09:08

Expedido Certidão
23/02/2024 07:45

Expedido Termo
23/02/2024 07:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 13:38

Expedido Certidão
22/02/2024 11:48

Prazo Intimação - 30 Dias
22/02/2024 11:04

Expedido Certidão
19/02/2024 18:13

Expedido Certidão
19/02/2024 11:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/02/2024 21:15

Expedido Certidão
16/02/2024 13:11

Prazo Intimação - 30 Dias
16/02/2024 12:58

Expedido Certidão
16/02/2024 12:19

Expedido Certidão
06/02/2024 21:01

Acórdão registrado
06/02/2024 19:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/02/2024 19:15

Julgado virtualmente
01/02/2024 19:31

Julgado virtualmente
10/01/2024 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/12/2023 01:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 11:55

Expedido Certidão
06/12/2023 12:23

Expedido Termo de Intimação
06/12/2023 11:51

Expedido Certidão
01/12/2023 00:15

Despacho
13/11/2023 10:10

Conclusos para o Relator
13/11/2023 10:09

Protocolo Autuado em Apartado
13/11/2023 10:08

Subprocesso Cadastrado
10/11/2023 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/11/2023 12:13

Expedido Certidão
30/10/2023 17:13

Conclusos para o Relator
30/10/2023 17:07

Recebidos os autos do MP
30/10/2023 10:35

Juntada de petição
30/10/2023 10:34

Expedido Termo
30/10/2023 10:34

Expedido Termo
26/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 01:35

Expedido Certidão
24/10/2023 00:42

Expedido Certidão
23/10/2023 18:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/10/2023 16:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/10/2023 16:39

Expedido Termo de Intimação
23/10/2023 11:03

Distribuição por Sorteio
20/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 17:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/10/2023 16:47

Processo Cadastrado
11/10/2023 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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