15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wender Domingos Batista (OAB 421286/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG) Processo 1003957-36.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Ferrante Ferrari - Reqdo: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 142/151, conforme certidão de fl. 153, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento (artigos509,§ 2ºe513,§ 1º, ambos doCPC). 1.1 Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria. 1.2 O requerimento deve ser realizado por peticionamento eletrônico, da seguinte maneira (Comunicado CG nº 438/2016): a) no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) anexar os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, se o caso, na seguinte ordem: petição, procuração, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, demonstrativo de débito atualizado, e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; c) efetuar o cadastramento do devedor e de seu respectivo advogado (o mesmo dos autos principais). 2.

Sobrevindo informação acerca do ajuizamento do cumprimento de sentença digital, certifique-se e lance-se no sistema informatizado a Movimentação Cód. 61615 - "Arquivado Definitivamente", remetendo-se os autos ao arquivo, com as demais anotações de praxe. 3.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 6º do artigo 1.286 das NSCGJ, arquivando-se os autos definitivamente, procedendo-se ao lançamento das Movimentações código 22 (Baixa Definitiva) e 61615 (Arquivado Definitivamente).

Intimem-se.
10/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 03:56

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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