TJSP - 0000578-30.2020.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 19:20
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Edlaine N.
Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0000578-30.2020.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Intermédica Sistema de Saúde S.A. -
Vistos.
Aparentemente não é o caso de sucessão processual, quando se observa que não há registro oficial do encerramento da empresa.
O CNPJ pode constar inativo ou baixado inclusive por falta de entrega de declarações de imposto de renda, por exemplo.
No entanto, poderá a parte distribuir incidente de desconsideração da personalidade jurídica afim de comprovar eventual irregularidade ou confusão patrimonial da pessoa juridica com a pessoa do(s) sócio(s).
Para não trazer tumulto processual com a realização de constrição de bens dos sócios da parte executada, deverá a parte exequente proceder a abertura de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica a ser distribuído por dependência a estes autos, conforme dispõe o Enunciado n.º 11/2017 do CJF.
No incidente, deverão constar os sócios da empresa que a parte exequente tenha interesse de compor o polo passivo do cumprimento de sentença, com sua qualificação completa, podendo já cadastrá-los no sistema integrando o polo passivo daquele incidente.
O pedido deverá ser instruindo com a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente (JUCESP ou RCPJ), cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), todas as decisões de constrição patrimoniais já realizadas na executada ao qual se deseja a desconsideração e comprovações de realização de constrição patrimoniais realizadas no incidente de cumprimento de sentença indicando a ausência de bens.
Não sendo beneficiário da Gratuidade de Justiça deverá ainda comprovar o recolhimento das custas necessárias à citação por carta dos sócios.
Aguarde-se o prazo de 15 dias para a distribuição do incidente conforme descrito, ou em caso de desinteresse, deverá a parte exequente indicar bens à penhora de propriedade da executada.
Intime-se. -
14/05/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 08:24
Expedição de Carta.
-
12/07/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2024 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 08:04
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 08:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/08/2023 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2023 11:59
Expedição de Carta.
-
21/07/2023 10:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 08:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 17:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/09/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 17:35
Decisão
-
12/11/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 17:09
Bloqueio/penhora on line
-
07/05/2021 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 07:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 23:49
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2021 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2020 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2020 12:03
Expedição de Mandado.
-
06/07/2020 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 16:40
Decisão
-
06/02/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Ofício
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Ofício
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2020 16:00
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 15:56
Protocolo Juntado
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 15:49
Apensado ao processo
-
06/02/2020 15:49
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2017
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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