30/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Eloisa Alves da Silva Barbosa (OAB 306453/SP) Processo 1001811-57.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alcione Melissa Segati Silva Viana - Reqdo: Neon Pagamentos - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos indicados na inicial, confirmando-se a tutela antecipada concedida nos autos e CONDENAR a requerida ao pagamento do valor total de R$ 1.300,00, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora contados da citação.

IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Com a vigência da Lei nº 14.905/24, o valor da condenação será corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.

A taxa de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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