17/07/2025 06:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Douglas da Silva Braga (OAB 407899/SP), Sara Bezerra Silva Reis (OAB 459606/SP) Processo 0004554-70.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rivaldo Botelho da Rocha - Exectda: Maria Cleonice de Oliveira Rodrigues - Vistos, A impugnação apresentada a fls.210/217 merece acolhida.

A parta executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta da CEF, por se tratar de conta poupança, e nas demais contas por serem irrisórios.

A exequente se manifestou.

Ocorre que os documentos juntados comprovam que perante a CEF foi bloqueado em conta poupança R$2.012,14 (fl.229).

Assim, o bloqueio realizado na CEF foi realizado em conta poupança com saldo muito inferior a 40 salários mínimos.

E, em que pese a conta apresentar várias transações, não há comprovação de natureza de conta corrente uma vez que quase a totalidade das transações são de débito (sendo as de créditos apenas os rendimentos da conta), o que pode indicar apenas o uso das economias (fls.226/229).

E em princípio referidos valores são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil.

Ademais, os demais bloqueios foram nos valores de R$156,50 na conta do Bradesco e R$0,26 no Itaú, sendo portanto irrisório com relação ao valor integral da dívida.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora, reconhecendo a impenhorabilidade do valor de R$2.012,14 bloqueado na CEF e o bloqueio irrisório de R$156,50 na conta do Bradesco e R$0,26 no Itaú.

Após decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, providencie o cartório o desbloqueio do montante de R$2.168,90 no sistema Sisbajud ( R$2.012,14 bloqueado na CEFe o bloqueio irrisório de R$156,50 na conta do Bradesco e R$0,26 no Itaú).

Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento, devendo apresentar nova planilha atualizada do débito.

Decorrido prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação.

Int.

São Paulo, 14 de maio de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito
15/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/03/2025 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2025 17:43

Bloqueio/penhora on line
21/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/12/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
04/07/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:58

Expedição de Carta.
08/05/2024 11:54

Expedição de Carta.
11/04/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
10/03/2024 14:15

Juntada de Ofício
10/03/2024 14:15

Juntada de Ofício
10/03/2024 14:15

Juntada de Ofício
10/03/2024 14:15

Juntada de Ofício
09/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:20

Expedição de Ofício.
12/12/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 22:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:45

Juntada de Ofício
28/07/2023 16:45

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
28/06/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 20:14

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
07/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 16:07

Expedição de Ofício.
10/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 17:56

Expedição de Certidão.
08/10/2022 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
08/10/2022 17:54

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 00:18

Expedição de Ofício.
06/04/2022 11:44

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:19

Decisão
15/03/2022 12:12

Conclusos para despacho
10/02/2022 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 11:48

Expedição de Ofício.
18/02/2021 17:34

Expedição de Certidão.
17/02/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:29

Conclusos para despacho
31/08/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 16:25

Suspensão do Prazo
27/04/2020 13:37

Expedição de Ofício.
27/04/2020 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 18:01

Conclusos para despacho
22/03/2020 16:48

Suspensão do Prazo
10/03/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 14:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
16/02/2020 20:30

Suspensão do Prazo
11/12/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 17:30

Expedição de Ofício.
09/12/2019 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 10:16

Conclusos para despacho
18/10/2019 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 16:47

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
17/10/2019 16:40

Juntada de Ofício
19/09/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 16:45

Expedição de Ofício.
18/09/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:28

Conclusos para despacho
16/09/2019 16:24

Juntada de Ofício
08/08/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 17:12

Expedição de Ofício.
06/08/2019 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2019 06:03

Suspensão do Prazo
28/06/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:03

Conclusos para despacho
14/05/2019 15:01

Expedição de Certidão.
08/03/2019 03:37

Suspensão do Prazo
19/02/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 13:31

Expedição de Ofício.
04/02/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 11:27

Expedição de Certidão.
31/01/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 18:55

Conclusos para despacho
18/12/2018 17:26

Conclusos para despacho
29/11/2018 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2018 07:18

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:19

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
07/11/2018 16:12

Juntada de Ofício
08/10/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 11:47

Expedição de Ofício.
03/09/2018 13:06

Expedição de Certidão.
03/09/2018 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 17:50

Conclusos para despacho
29/06/2018 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 08:07

Expedição de Certidão.
27/06/2018 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
19/06/2018 16:42

Bloqueio/penhora on line
15/06/2018 11:46

Conclusos para decisão
25/05/2018 14:20

Recebidos os autos da Assistente Social
24/05/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
04/05/2018 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 17:43

Expedição de Certidão.
10/04/2018 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
10/04/2018 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2018 12:56

Expedição de Mandado.
05/03/2018 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 10:47

Expedição de Certidão.
28/02/2018 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 18:20

Conclusos para decisão
21/02/2018 17:36

Expedição de Certidão.
28/11/2017 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2017 08:12

Expedição de Certidão.
09/11/2017 09:42

Expedição de Carta.
09/11/2017 09:37

Expedição de Certidão.
08/11/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 14:44

Conclusos para despacho
11/10/2017 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 13:03

Expedição de Certidão.
03/05/2017 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2017 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2017 20:25

Decisão
02/05/2017 17:13

Conclusos para decisão
08/03/2017 14:43

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2009

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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