TJSP - 0022221-47.2005.8.26.0019

1ª instância - Saf de Americana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ALVORADA S/A ATUAL DENOMINACAO DO BANCO BCN S/A

Advogados

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022221-47.2005.8.26.0019 (019.01.2005.022221) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Banco Alvorada S/A Atual Denominação do Banco Bcn S/A -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

  • 04/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:52

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 03/09/2025 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 0022221-47.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Banco Alvorada S/A Atual Denominação do Banco Bcn S/A - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

  • 14/05/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 19:40

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 00:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/11/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 10:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/08/2024 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 10:45

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/06/2024 09:36

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/06/2024 09:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/06/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 07:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 05:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 09:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 23/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 11:58

    Decisão

  • 23/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 18:54

    Decisão

  • 07/05/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/04/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 17:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/03/2019 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/03/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 13:07

    Decisão

  • 11/03/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 10:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/02/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 14:25

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/02/2019 09:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 16:14

    Proferido Despacho

  • 16/01/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 14/12/2018 15:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2018 09:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/10/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 12:22

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2018 16:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 20/06/2017 10:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/03/2017 15:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/01/2017 11:42

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2016 10:21

    Proferido Despacho

  • 19/07/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 15:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2016 14:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 09:18

    Proferido Despacho

  • 16/12/2015 09:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/10/2015 14:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/08/2015 17:31

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 17:53

    Ato ordinatório

  • 05/12/2014 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 17:08

    Proferido Despacho

  • 16/01/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2014 16:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2013 16:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/09/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/06/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/12/2005 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2005

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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