01/07/2025 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB 188439/SP), Willian da Silva (OAB 319110/SP), Paulo Ricardo da Silva (OAB 404560/SP), Bruno Renato do Prado (OAB 408858/SP) Processo 1004605-20.2024.8.26.0296 - Embargos à Execução - Embargte: José Valmir Soares Cavalcante-me, José Valmir Soares Cavalcante - Embargda: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A -

Vistos.

O despacho de fls.30 dos autos fixou o prazo de quinze dias para o recolhimento da taxa judiciária, o que a Requerente não fez até a presente data. É o relatório.

Decido.

A petição inicial não ostenta condição de ser admitida, devendo ser indeferida de plano diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária prevista na Lei nº 11.608/03.

Decorrido o prazo de quinze dias previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso X, do mesmo Codex, sem resolução do mérito.

Posto isso, e, considerando que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.

Não incidentes custas processuais e honorários advocatícios.

Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de 5 UFESP's (R$ 185,10 - FEDTJ - código 224-0) devida pelo cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias, conforme prevê o Anexo V do Provimento CSM nº 2739/2024 (DJE de 06/05/2024, fls. 7/8 do Caderno Administrativo), sob pena de inscrição no rol de maus pagadores (SERASAJUD).

Com o trânsito em julgado, sem o recolhimento da taxa acima, inscreva-se a parte autora na SERASA.

Após, encaminhe-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição.

P.I.
15/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:47

Determinado o cancelamento da distribuição
14/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:39

Apensado ao processo
13/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001059-27.2025.8.26.0073

Jose Benedito da Costa Abreu

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Helder Luiz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0014028-21.2024.8.26.0005

Alexsandro da Silva Feitosa

Banco C6 S.A

Advogado: Lorena Nogueira e Silva Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1004508-83.2023.8.26.0157

Rodney Martins Eleoterio

Jose Carlos Eleoterio

Advogado: Roberto de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000476-10.2025.8.26.0116

Prefeitura Municipal de Campos do Jordao

Construtora e Imobiliaria Stresa LTDA

Advogado: Joao Osorio Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0000003-24.1997.8.26.0498

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Luis Donizetti Floriano

Advogado: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/1997 00:00

Exibir Processo