TJSP - 1503059-31.2021.8.26.0536
1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Katucha Galli (OAB 260286/SP), Ananda Galli (OAB 428988/SP) Processo 1503059-31.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ANTONIO CARLOS PEREIRA ANDRADE, RICARDO MAIKS SANTOS SILVA, EVANGELISTA ANDRADE DO NASCIMENTO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR RICARDO MAIKS SANTOS SILVA como incurso no art. 155, § 4º, incisos, II e IV, cc artigo 14, inciso, II ambos do Código Penal, a pena de 01 ano e 04 meses de reclusão no regime inicial aberto, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena imposta e outra pecuniária de um salário mínimo para entidade assistencial, ambas a serem definidas no juízo da execução, além do pagamento de 06 dias-multa no piso legal. -
30/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 11:16
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 21:53
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 15:50
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 15:49
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 10:12
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2023 13:31
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 13:31
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2023 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 21:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 21:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:52
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 10:52
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 10:51
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 10:51
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:46
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/09/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:52
Processo Reativado
-
31/08/2023 09:50
Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
-
20/08/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:50
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 09:48
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 09:40
Juntada de Ofício
-
22/05/2023 11:59
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 20:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 16:00
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
22/06/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
30/05/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 12:09
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/05/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:00
Classe retificada de 279 para 283
-
06/04/2022 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2022 16:59
Expedição de Mandado.
-
28/02/2022 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 11:54
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2022 02:30:00, 1ª Vara.
-
24/02/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 10:45
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 10:45
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 10:16
Recebido pelo Distribuidor
-
14/11/2021 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 16:52
Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2022 03:00:00, 1ª Vara.
-
11/11/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 16:25
Juntada de Alvará
-
08/10/2021 16:25
Juntada de Alvará
-
08/10/2021 16:25
Juntada de Alvará
-
08/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 00:25
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2021 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/09/2021 13:33
Recebidos os autos
-
21/09/2021 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/09/2021 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2021 12:49
Juntada de Mandado
-
21/09/2021 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 12:49
Juntada de Mandado
-
21/09/2021 12:49
Juntada de Mandado
-
21/09/2021 12:49
Juntada de Mandado
-
20/09/2021 07:50
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 14:12
Expedição de Ofício.
-
17/09/2021 13:50
Expedição de Alvará.
-
17/09/2021 13:49
Expedição de Alvará.
-
17/09/2021 13:45
Expedição de Alvará.
-
17/09/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2021 11:39
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:57
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:57
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 08:50
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:50
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 08:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/09/2021 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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