29/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006555-21.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Fernando José de Macedo - José Martinez Ramos - Providencie o(a) patrono(a) da parte exequente/executada o preenchimento do formulário próprio, disponível na internet em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - menu "Orientações Gerais", opção "Formulário de MLE", juntando-o aos autos digitais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 2047/2018 - DJE, Edição nº 2682 de 18/10/2018 - Caderno Administrativo, página 2, para expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, devendo atentar à necessidade de absoluta clareza no preenchimento dos dados, observando que a conta indicada no formulário do MLE para onde será enviado o crédito deverá obrigatoriamente corresponder ao CPF/CNPJ de seu titular (cujo NOME deverá ser indicado, devendo constar, inclusive, na mesma linha de preenchimento da numeração da conta), evitando, assim, que a TED seja devolvida pelo Banco por inconsistência de informações.

Prazo: 10 dias.

NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".

NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico.

Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ. - ADV: LUIS PAULO MARTINS (OAB 314379/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:30

Expedição de Carta.
27/06/2025 13:30

Expedição de Carta.
25/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:49

Expedição de Carta.
15/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Martins (OAB 314379/SP) Processo 1006555-21.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Fernando José de Macedo - Nos moldes do art. 292, § 3º do CPC, retifico o valor da causa para R$ 27.600,00 (art. 58, III, da Lei de Locações).

Anote-se.

Uma vez que o contrato encontra-se desprovido de garantia (fls. 37/40) e prestada a caução em dinheiro, equivalente a três alugueres (fls. 54), defiro a medida liminar para desocupação, com prazo de 15 dias, facultada a emenda da mora, no prazo de desocupação voluntária retro mencionado, na forma do art. 59, par. 3o, da Lei de Locações, convertendo-se em mandado coercitivo, caso superado o prazo para desocupação.

Havendo resistência, fica autorizado, desde logo, o uso de força policial e arrombamento, assim como os benefícios contidos no art. 212 do CPC; ficando contudo, o Oficial de Justiça, responsável pela diligência, alertado para uso das medidas, apenas em casos que as exigirem, certificando, servindo a presente como ofício de força, caso necessário.

Deixo de designar audiência, uma vez que inútil.

Cite-se a parte requerida, por carta, para responder em 15 (quinze) dias ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, incluindo os encargos moratórios contratados e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor total do débito atualizado, sob pena de revelia.

Intimem-se.
14/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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