08/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:02

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Intimação de Despacho
17/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:44

Prazo
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141592-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Compostela Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Nesse contexto, presentes os requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal para suspender a cobrança das mensalidades posteriores ao pedido de cancelamento do contrato, ressalvadas as de período anterior que porventura estejam em aberto.

A título de ilustração, confira-se julgado desta C.

Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ação de rescisão unilateral de contrato decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada insurgência acolhimento - requisitos do art. 300 do CPC verificados declaração de nulidade do artigo 17 da RN 95/2009 da ANS em ação civil pública ajuizada em face da ANS (que, como consequência, editou a RN 455/2020) risco de dano presente, considerando a possibilidade de cobrança dos valores e risco de negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito - legalidade da rescisão questionada fica relegada para quando do julgamento da ação, por tratar-se de matéria de mérito - decisão reformada Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2238633-96.2022.8.26.0000; RelatorMoreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2022; Data de Registro: 11/11/2022).

Ressalte-se que a antecipação da tutela é reversível em relação à agravada, que poderá reaver os valores dispendidos, caso a decisão final de mérito lhe seja favorável.

Comunique-se ao juízo a quo, valendo o presente de ofício.

Dispensada a vinda de informações. À contraminuta.

Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado.

Int.

São Paulo, 14 de maio de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 17:15

Antecipação de tutela
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio
13/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 18:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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