23/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:01

Ato ordinatório
27/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1001889-73.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Marin Henrique -

Vistos.

Cite-se a parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, devendo alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, justificando a pertinência (artigo 336 do CPC), sob pena de preclusão.

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência.

Considerando-se que os Entes Público somente podem transacionar com autorização legislativa, e à luz do Comunicado CSM 146/2011, que visa contribuir para a manutenção das pautas de audiência em prazo inferior a 100 dias, dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011.

Contudo, fica a parte requerida cientificada de que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, o que não levará à confissão; e Nos termos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28, "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo (citação ou intimação)".

Int.
15/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:34

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:51

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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